Municípios baianos recebem R$ 209 milhões em emendas parlamentares às vésperas das eleições

Um total de R$ 209 milhões em emendas parlamentares foram liberados para 217 municípios baianos em dezembro de 2024, após meses de impasse.

Desse valor, R$ 80 milhões chegaram a 114 cidades apenas após as eleições municipais, levantando questionamentos sobre a relação entre a liberação dos recursos e o processo eleitoral. A Bahia, como um todo, recebeu R$ 65 milhões no mesmo mês.

As “emendas pix”, conhecidas por sua falta de transparência, somam mais de R$ 513 milhões para o estado e seus municípios em 2024.

MPF está de olho nos municípios que receberam a Emenda PIX

O Ministério Público Federal (MPF)notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

As cidades notificadas foram:

• Piraí do Norte: R$ 5 milhões (Sul)
• Ituberá: R$ 4,7 milhões (Sul)
• Itacaré: R$ 1,9 milhões (Sul)
• Igrapiúna: R$ 1 milhão (Sul)
• Santa Luzia: R$ 1 milhão  (Sul)
• Uruçuca: R$ 800 mil (Sul)
• Nova Canaã: R$ 500 mil (Sudoeste)
• Buerarema: R$ 500 mil (Sul)
• Coaraci: R$ 500 mil (Sul)
• Una: R$ 500 mil (Sul)
• Barro Preto: R$ 300 mil (Sul)
• Santa Cruz da Vitória: R$ 100 mil (Sul)

Entre os deputados federais que repassaram as cifras milionárias, o destaque vai para Valmir Assunção (PT-BA) que, sozinho, foi responsável pelo envio de R$ 4 milhões para Piraí do Norte — cidade que mais recebeu as cifras.

Logo em seguida aparecem o presidente do PP na Bahia, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto (PP) que enviaram R$ 2 milhões em emendas PIX divididas em três cidades diferentes. O deputado federal Capitão Alden (PL) está isolado em terceiro lugar com R$ 1,5 milhão enviado para Ituberá.

Vale destacar que em nenhuma emenda PIX enviada fica claro a real finalidade do recurso. De acordo com dados do Portal da Transparência consultados pelo Blog do Daniel Silva, o único repasse que possui alguma descrição foi feito pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) — que destinou R$ 500 mil para “ampliação e construção que melhorem a infraestrutura urbana no município de Buerarema”.

Suspeitas sobre uso do recurso

A utilização das “emendas Pix” tem gerado preocupações crescentes devido à ausência de transparência em sua execução e ao contexto de proximidade com o período eleitoral. O modelo, que permite transferências rápidas de recursos públicos para prefeituras, facilita a aplicação direta de verbas, mas carece de mecanismos robustos de fiscalização e prestação de contas.

O maior problema está na dificuldade de monitorar como os recursos são empregados, abrindo margem para uso político e favorecimento eleitoral. Críticos apontam para o risco de que as verbas sejam direcionadas para projetos que beneficiem aliados ou atendam interesses de campanha, em vez de serem aplicadas de forma estratégica para atender demandas da população.

Essa falta de controle efetivo compromete a credibilidade do modelo e gera desconfiança sobre a real intenção das emendas, colocando em xeque a ética na gestão pública. Enquanto a população exige mais clareza e critérios na destinação de recursos, a prática reforça a necessidade de mecanismos que impeçam o uso eleitoreiro das verbas públicas e promovam uma alocação responsável e transparente.