13º Salário: Prazo para receber a primeira parcela termina em 30 de novembro

A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário está se aproximando. De acordo com a legislação trabalhista, todos os empregados com carteira assinada têm direito a receber essa gratificação natalina até o dia 30 de novembro.

O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada e corresponde a uma remuneração adicional equivalente a um salário por ano. Ele é dividido em duas parcelas:

• Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 30 de novembro e corresponde a 50% do valor total do 13º salário.
• Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde aos outros 50%, já descontados os valores referentes ao Imposto de Renda e ao INSS.

O não pagamento do 13º salário é considerado uma infração trabalhista e o empregador pode ser penalizado. O trabalhador que não receber o 13º salário deve procurar um sindicato ou um advogado especializado em direito do trabalho para tomar as medidas cabíveis.