Servidores municipais de Vitória da Conquista têm até 10 dias úteis para apresentar defesa

Os servidores municipais de Vitória da Conquista convocados pelas portarias 339 e 340, publicadas no Diário Oficial no dia 14 de novembro, têm até 10 dias úteis, a partir da notificação individual, para apresentar defesa.

Onde e como protocolar:

 * Local: Coordenação Municipal de Gestão de Pessoas da Semgi (Praça Joaquim Correia, 55, Centro)

 * Horário: 8h às 12h e 14h às 18h

 * Prazo: 10 dias úteis a partir da notificação

A Semgi analisará as defesas e publicará a decisão no Diário Oficial. Os servidores terão mais 10 dias úteis para recorrer da decisão à prefeita municipal.

A não apresentação de defesa não interrompe o processo administrativo. A medida segue determinação do STF e visa garantir a legalidade da administração pública.

Os servidores aposentados trabalharão até 31 de dezembro de 2023.