461 servidores de Vitória da Conquista serão desligados após decisão do STF

Por: Daniel Silva

Uma notícia inesperada abalou 461 servidores da Prefeitura de Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14). Publicadas em edição extra do Diário Oficial, as portarias conjuntas nº 339 e nº 340 determinam o desligamento desses funcionários, que já haviam se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, mas continuavam exercendo suas funções na Prefeitura.

A decisão da administração municipal, fundamentada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), visa adequar a situação desses servidores à legislação vigente. De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação (Secom), a medida “dá continuidade ao processo que engloba diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais”.

Impacto e próximos passos
A notícia gerou grande repercussão entre os servidores, que expressaram sentimentos de desolação e tristeza. A Prefeitura, por sua vez, garante que o processo administrativo seguirá os trâmites legais, concedendo um prazo de dez dias para que os servidores apresentem recursos.

Os servidores aposentados terão até o dia 31 de dezembro para continuar exercendo suas funções, enquanto a administração municipal avalia cada caso individualmente. Após esse período, aqueles que não tiverem seus recursos deferidos serão oficialmente desligados.

Embora a administração municipal justifique a medida como um cumprimento a determinações constitucionais, a avaliação econômica parece ser um fator determinante.

Segundo a Prefeitura, a realização de concursos públicos para contratar novos servidores com salários iniciais mais baixos resultaria em uma economia considerável aos cofres públicos. A média salarial dos servidores aposentados que serão desligados é cerca de três vezes superior ao salário inicial dos novos concursados, com alguns chegando a receber mais de R$ 20 mil.